Aprenda como calcular o valor do acerto trabalhista de forma automática. Com a calculadora online de rescisão de contrato trabalhista, você saberá quanto vai receber após ganhar a conta sem justa causa, pedir a conta da empresa ou demissão por justa causa.
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O que é rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão trabalhista é o nome dado ao cálculo da finalização do vínculo de contrato de trabalho entre a empresa e o colaborador.
É importante destacar que calcular o valor do acerto é um procedimento que precisa ser feito com calma e atenção. Afinal de contas, é através desse calculo que o trabalhador saberá exatamente quais são seus direitos.
Após a Reforma Trabalhista, que foi aprovada em 2017, algumas mudanças importantes foram realizadas. Uma dessas alterações é quanto a demissão consensual, um novo tipo de rescisão de contrato, que permite que empregador e empregado dividam as obrigações.
Tipos de rescisão de trabalho vigentes no Brasil
Atualmente o Brasil possuí cinco formas de rescisão de contrato de trabalho, sendo que as regras de cálculo do acerto são diferentes para cada uma.
Nas linhas abaixo, nós separamos uma explicação abreviada sobre cada uma delas é o que você tem direito se for afetada por alguma delas.
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa é uma das formas vigentes dentro do regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
Rescisão sem justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato com o colaborador sem um motivo grave. Nessa situação, o funcionário garante o maior número de benefícios possíveis entre os tipos de rescisão existentes no país.
Quanto ao funcionário, o empregador não é obrigado a informar o motivo do encerramento do contrato de trabalho. No entanto, é necessário dar um aviso prévio de 30 dias, que pode ser trabalhado ou indenizado.
Todos os direitos de uma demissão sem justa causa:
- Salário referente aos dias trabalhados naquele mês;
- Férias e 1/3 de férias proporcionais aos meses trabalhados;
- 13° Salário proporcional;
- Saque do valor agregado no FGTS;
- Multa de 40% sobre o valor do FGTS;
- Quando concedido, aviso prévio indenizado;
- Quando cumprido os requisitos mínimos, acesso ao seguro-desemprego.
Demissão por justa causa
Ser demitido por justa causa é a pior situação para o funcionário, pois ele terá direito somente aos dias do mês trabalho e a férias vencidas, quando houver.
Esse tipo de rescisão trabalhista acontece quando o colaborador comete uma falta grave, que normalmente está relacionado a:
- Abandono de serviço;
- Ir trabalhar sobre efeito de álcool ou drogas;
- Ser condenado;
- Registrar o cartão ponto de outro trabalhador da empresa;
- Furtos dentro do local de trabalho;
- Dentre outras faltas graves.
- Como vimos acima, abandonar o trabalho pode resultar em demissão por justa causa.
Pedido de demissão
Uma rescisão trabalhista por pedido de demissão é quando o próprio funcionário comunica o empregador sobre o interesse de sair da função. Nesse caso, o empregador pode exigir o aviso prévio ou não.
Para saber quais direitos são garantidos após o pedido de demissão. Acompanhe:
- Proporcional de férias e terço de férias;
- Proporcional do 13° salário;
- Dias trabalhados;
- Férias vencidas, quando houver.
Entretanto, um funcionário que pede demissão não pode sacar o FGTS, a não ser que esteja cadastrado na modalidade saque-aniversário. Além do mais, perde o direito a multa de 40% sobre o valor do benefício e o seguro-desemprego.
Demissão consensual
Antes da reforma trabalhista, a demissão consensual já era bastante utilizada entre funcionário e empregador. No entanto, não era legalizada.
Essa modalidade é uma opção para situações onde nem empregado e nem empregador tem intenção de continuar com o vínculo trabalhista.
Entretanto, alguns benefícios são cortados. Confira:
- Metade do aviso-prévio: O empregador deve pagar somente 50% do valor devido ao funcionário;
- Metade da multa rescisória: O funcionário receberá apenas 20% sobre o valor acumulado em seu Fundo de Garantia.
- Movimentação do saldo do FGTS: No caso do pedido de demissão, o funcionário não pode movimentar sua conta. No entanto, em uma demissão consensual, é possível sacar até 80% do valor.
- Sem seguro-desemprego: Se firmado a demissão dessa forma, o colaborador não terá direito ao auxílio.
Rescisão indireta – Justa causa ao contrário
A rescisão indireta é bem menos comum que as modalidades acima. Entretanto, também precisa ser apresentada.
Ela funciona basicamente como uma demissão com justa causa, mas ao contrário. Ou seja, a falta grava é cometida pela empresa e não pelo funcionário.
Para ser considerada uma falta grave, o trabalhador precisa apresentar fatos concretos que justifiquem a denúncia.
Os direitos garantidos em uma rescisão indireta são os mesmos de uma demissão sem justa causa. Ou seja: valor do aviso-prévio, saque e multa no FGTS, dentre outros.
Aprenda a fazer o cálculo de rescisão trabalhista
Calcular a rescisão trabalhista não é difícil e nós vamos te mostrar como fazer com papel, caneta, e se precisar, uma calculadora.
Para nosso exemplo, utilizaremos um trabalhador que recebe R$1200,00 bruto por mês.
Valor principal do salário
A primeira coisa que você deve calcular é o valor do salário no mês da finalização do contrato.
- Divida o salário total por 30 dias. Em nosso exemplo: R$1200,00 / 30 dias = R$40,00 por dia;
- Agora multiplique o valor diário pelo número de meses trabalhados. Por exemplo: 28 dias. Saldo final: R$1120,00.
Cálculo das férias vencidas
Começou no mês de janeiro de um ano e já está em fevereiro do outro ano? Você tem direito a férias vencidas.
Em nosso exemplo. O cidadão tem direito a R$1200,00 + 1/3 do salário, que corresponde a R$400,00.
Para fazer o cálculo do seu 1/3 de férias, basta dividir o salário recebido por 3.
Saldo final das férias vencidas: R$1600,00.
Calcular Férias Proporcionais
Calcular as férias proporcionais segue o mesmo principal do cálculo do salário mensal. Entretanto, você precisa dividir o seu salário por 12 (meses).
Por exemplo: R$1200,00 de salário / por 12 meses = R$100,00.
Digamos que o nosso exemplo trabalhou 6 meses. Logo, tem direito a R$600,00 (Multiplicação dos R$100,00 x 6 meses).
Além disso, ainda tem o 1/3 de férias proporcional. Logo, R$600,00 / 3 = R$200,00.
Saldo final das férias proporcionais: R$800.
Décimo Terceiro Proporcional
Para fazer o cálculo do décimo terceiro proporcional, siga as mesmas regras das férias proporcionais.
Por exemplo: R$1200,00 do salário / 12 meses = R$100,00 ao mês.
Caso o funcionário trabalhou durante 5 meses, o valor do 13° proporcional será de R$500,00.
Qual o valor do aviso prévio?
O aviso prévio é referente ao último pagamento, que pode ser trabalhado ou indenizado, a critério do empregador.
Em nosso exemplo, o saldo é R$1200,00.
Valor do FGTS
Outro valor que precisa ser colocado no papel é o FGTS e a multa de 40%, quando houver.
Cada deposito do FGTS na conta do funcionário corresponde a 8% do salário. Em nosso exemplo: R$96,00 ao mês.
Valor do desconto INSS na rescisão trabalhista
Nem todos os valores no holerite do funcionário que está em processo de demissão são créditos, também existem débitos do INSS, conforme tabela:
- Até R$1100,00;
- De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 paga 9%;
- De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 paga 12%;
- R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 paga 14%.
Esses mesmos valores também são descontados do 13° salário.
Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão trabalhista?
O prazo para a empresa pagar o funcionário é de 10 dias corridos, após o funcionário cumprir o último dia de serviço. Essa informação está disponível no artigo 466 da CLT.
Caso a emprega se negue ou atrase o pagamento da rescisão de contrato, o funcionário precisa buscar ajuda com o Ministério Público ou sindicato do trabalhador. Como pena, a empresa será obrigada a pagar o que deve, além de uma multa diária por atraso.