Transferir os pontos da CNH é um procedimento totalmente legal no Brasil. No entanto, nem todas as multas de transito podem ser transferidas de um condutor para outro.
As multas que podem ser transferidas são aquelas onde não é possível identificar o condutor do carro ou são itens de obrigação do proprietário.
Por exemplo, ao levar uma multa por velocidade de um radar, o Detran não tem como saber quem estava dirigindo o veiculo. Dessa forma, automaticamente a multa é gerada para o proprietário do veiculo.
Em outra situação, o condutor é identificável, mas a multa foi dada por falta de um item de segurança. Um estepe faltando, por exemplo.
Em ambas as situações hipotéticas dessa introdução, o proprietário pode transferir a multa para um terceiro, isso pode ser feito através de um preenchimento que vem anexado junto com a multa.
Caso você ainda tenha em mãos a permissão para dirigir, utilizar esse serviço evita perder a sua pontuação da CNH.
Transferir os pontos da CNH para outro motorista
A transferência dos pontos para outro condutos é possível. Entretanto é preciso que o proprietário do veiculo cumpra o prazo para o envio da notificação para o Detran, esse prazo vem estipulado na carta recebida. Caso esse prazo seja ultrapassado, o valor da multa e os pontos deverão ser arcados pelo proprietário do veiculo multado.
Essa artimanha é muito usada por pessoas que tem várias multas na carteira e ao receber uma notificação em seu nome, buscam outras pessoas para assumirem a culpa. Não preciso nem dizer aqui que isso é ilegal, não é?
Veja a situação das multas do seu veículo
Multas que não são transferíveis
Existem algumas multas que não podem ser transferidas para outra pessoa. Essas multas são as flagrantes! Ou seja, foi parado por um guarda de trânsito e recebeu uma multa por estar com a CNH vencida ou foi parado em uma blitz alcoolizado.
Nesses casos, o motorista não pode transferir os seus pontos, pois o delator já sabe quem cometeu a penalidade.
A única coisa que o motorista/proprietário do veiculo pode tentar fazer é recorrer da multa, mas as chances de vitória são baixas.
Meu nome é Rodrigo Alves da Silva, casado, 32 anos, formado em Marketing Digital, sou editor e administrador do Escola Vonove desde sua criação em 2008.
Nascido e atualmente morando no município de Matelândia, PR.